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Durante a reunião, os executivos reforçaram que o programa de milhas da empresa, o Latam Pass, é uma premiação a passageiros frequentes que não prevê a venda de milhas a terceiros. Eles também diferenciaram esse programa de fidelização das operações realizadas pelas empresas de turismo que permitiam a comercialização de milhas e a oferta de passagens com preços que não correspondiam à realidade do mercado.

A diretora de Assuntos Corporativos da Latam, Maria Elisa Curcio, respondeu ao deputado Ricardo Silva (PSD-SP) sobre a possibilidade de as milhas serem usadas como ativo digital para a prática de crimes financeiros.

“Esse é um tema de investigação que não compete às companhias aéreas. O que a gente pode dizer é que também somos vítimas, na medida em que, de uma forma indevida, algo que poderia ser positivo, algo que contribui para que cada vez mais tenhamos passageiros viajando de uma forma democrática, infortunadamente esteja trabalhando com a deturpação da nossa imagem”, frisou a diretora.

Na mesma linha, o diretor jurídico da Latam, Bruno Bartijotto, admitiu operações fraudulentas na cadeia de consumo das milhas, mas reiterou que essas informações não chegaram à Latam.

Nesse ponto, ele elogiou as investigações da CPI, que demonstraram que a 123 Milhas orientava seus clientes a negar para as empresas aéreas que a transferência de milhas tinha sido realizada por meio de venda intermediada pela plataforma. O programa de pontos proíbe a comercialização de milhas entre clientes e sujeita os infratores a seis meses de suspensão.

Sanções

Durante a reunião, o deputado Ricardo Silva cobrou providências da Latam diante do uso de informações de seus clientes pelas empresas investigadas. “Se a gente não ouvir de vocês que haverá uma medida enérgica, a gente vai deixar milhares de pessoas com um sentimento de desamparo”, frisou o deputado.

"Com relação ao fraudador (clientes que comercializavam milhas), a empresa precisa ser enérgica e aplicar o regulamento; com relação ao consumidor final, ele deve procurar ou a 123 Milhas ou aquelas pessoas que emitiram as milhas para ela", reforçou Bartijotto. Ele complementou que a Latam aguarda decisão judicial em segunda instância relacionada ao tema.

Regulamentação das milhas

Em diversas ocasiões, os deputados confrontaram os executivos sobre a natureza das milhas, as quais, segundo os parlamentares, são equivalentes a ativos digitais, uma vez que os pontos podem ser trocados por produtos.

Para o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), se esse mercado não for regulamentado, a empresa aérea poderá usar as milhas para se capitalizar sem compromisso com lastro financeiro, o que poderia configurar crime.

"Falta, no meu entendimento, uma classificação do que é uma milha, porque você emite (a milha) para o seu cliente sem nenhuma garantia legal", frisou o presidente da CPI. Aureo é autor do projeto que deu origem à Lei de Criptomoedas.

Por sua vez, Bruno Bartijotto reiterou que a Latam não tem acordos de repasse de milhas com as empresas investigadas. “São coisas diferentes: nós vendemos as milhas aos nossos clientes para que eles possam voar, não para 123 Milhas e HotMilhas”, disse.

Os executivos da Latam informaram ainda que a empresa quer contribuir com o colegiado na discussão de medidas para melhorar a segurança jurídica do mercado.